Email: secom@tst. CONDIÇÕES DE VALIDADE. Ref. 2005. 667. 11. DESERÇÃO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. DECRETO N. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADAEM GRAU DE RECURSO. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. SÚMULA 395 TST. Implementação do requisito relativo aos 30 anos de serviço efetivo. Décimo terceiro. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. Revezamento. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. Contraria a Súmula nº 395, III, do TST acórdão regional que declara inválido substabelecimento outorgado a advogado não titular de gerência jurídica e, em consequência, não conhece de. II - Diante da EXISTÊNCIA de PREVISÃO, no MANDATO, fixando TERMO para sua JUNTADA, o INSTRUMENTO DE MANDATO só. 209/2016, DEJTdivulgado em 01, 02 e 03. PRESCRIÇÃO. Correção monetária. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;. Extinção do estabelecimento. : EM-2023-5552. Súmula mantida – Res. 11. 2015. O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. ART. 09. 06. Em 1980 surgiu o enunciado da Súmula 114 do TST a qual define que “é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente” (BRASIL, 2015). Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da. 0022 pelo Tribunal Pleno em 22. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. STJ - Superior Tribunal de Justiça. HORA DE SALÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. 10, II, "a", do ADCT da CF/88 , ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da Súmula 340 do TST, que prevê o pagamento apenas do adicional de 50%, e não do valor da hora. SÚMULA 395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. (Seg 9 Nov 2015 13:52:00) REPÓRTER: A Súmula 392 do TST, que trata de ações por dano moral e material motivadas por acidentes de trabalho, ganhou uma nova redação, reforçando a competência da Justiça Trabalhista para julgar esses casos. O art. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. sÚmula 433 tst embargos. 1973. PROCURAÇÃO APENAS NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. 04. 2005. 208 do TST, de 19. ” Min. 202. CPC/2015, art. 11. 836 (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15/03/2016). CLT, art. 03. 06. Decisões da Vice Presidência. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da. SÚMULA 381 TST. 08. Decisões da Vice Presidência. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o. 03. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2004. CONDIÇÕES DE VALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. NATUREZA JURÍDICA. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. 24/01/2006 às 00:00. Súmulas. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. Julgamento. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. OJ 54 SDI2 TST. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. Jurisprudência. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 46 — TST — ausência motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal remunerado — Súmula n. 40 HORAS SEMANAIS. 04. 37. I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. O art. 1997) Precedentes: EDRR. INCABÍVEL. 09. Súmula 395/STF - 08/05/1964 - Recurso. 2015. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INDENIZADO. 5 PROCESSO Nº TST-RR-1121-17. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. 5. SÚMULA 400 TST. Inserida em 02. 4322. OJ 358 SDI1 TST. II. 769 da CLT e do art. 5. 00)OJ 412 SDI1 TST. 08. DELEGADO SINDICAL. Súmula nº 422 do TST. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação defato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito,. 798 a 800 do Código de Processo Civil de 1939, desnecessário o depósito a que aludem os. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25. I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 5. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 11. 2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10. 09. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. Registro da. 191 DO CPC DE 1973. ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 2003. Decisões da Vice Presidência. 2015. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. br. 2011 Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição. Habeas corpus. Irregularidade de representação. Página principal. ART. PORTUÁRIOS. 04. às. É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em mandado de segurança, a comprovação do recolhimento das. 11. 121/2003, DJ 21. OJ 310 SDI1 TST. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 00. 173, da CF/1988). Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. SINDICATO. 494 e CLT, art. 11. 9 . 1980 . LITISCONSORTES. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. LEGJUR 103. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. É entendimento desta c. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST; SÚMULA 403 TST; SÚMULA 404 TST;sÚmula 456 tst representaÇÃo. 651, § 3º, DA CLT. AÇÃO RESCISÓRIA. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADC 58 E AC 59 DO STF. 1980)natalina — Súmula n. SUM-390 ESTABILIDADE. ICMS. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. 2016Súmula 392 do TST. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. 626, DE 12. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; domingo, 31 de julho de 2011. sÚmula 416 tst sum-416 mandado de seguranÇa. SOLIDARIEDADE. CONDIÇÕES DE VALIDADE. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. Confira a íntegra da resolução. 906/1994, art. SKU. ERRO GROSSEIRO. INVIABILIDADE. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. 2016. Precedentes Normativos. 08. INAPLICÁVEL. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta). 137/2005, dj 22, 23 e 24. As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito. 485 e CPC/1973, art. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. Limitação do número de dirigentes. sÚmula 383 tst recurso. O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. Súmula 219 do TST. comprovaÇÃo. 2005. 105 do. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. PRESCRIÇÃO. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. III - Substabelecimento - direito do advogado. Orientações Jurisprudenciais. 2003. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. DJ 11. ART. 7. ARTS. ART. 04. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. Teses jurídicas. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 2010)De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. 05. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar. 202. Victoria, BC V8T 5K7. 584/70, quando se tratar de. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. 584/70 e na Súmula nº 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato. 05. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. 1999. No regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. 626, DE 12. Seção do Pleno de 19/05/2014. AÇÃO RESCISÓRIA. Nº 427 TST. 5. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa para tanto. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIREITO À INDENIZAÇÃOPOR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SBDI-1) - Res. Descabimento. 2003. CELETISTA CONCURSADO. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. br | 32210406 4 Súmula 300, TST. 284 do cpc de 1973. 06. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 496, de 26. 2005. 2003. Jornada de 12 x 36. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. CUSTAS. INAPLICABILIDADE. LV CF/88. (atualizada em decorrência do CPC de. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”. ». I - Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias. 493 DO CPC DE 2015 E ART. 6. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. 2007. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos,. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. MARCO INICIAL. apenas nos casos em que há postulação perante a JT sem advogado. 2017. 11. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida. ILEGITIMIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. A Súmula nº 244, I, do TST, ao interpretar o citado dispositivo, atribui a responsabilidade objetiva ao empregador, levando em conta a premissa de que o importante é a concepção no curso do contrato de trabalho, independentemente de que o empregador e empregada tenham ciência do fato no tempo da demissão e também não exige que o. execuÇÃo. Recurso de revista conhecido e provido. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: Precedentes Normativos. Jurisprudência. Seção do Pleno de 19/05/2014. É entendimento desta c. Nº 339 TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I -. 2003) - Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). 09. maria cristina alves. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. 07. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção. 2700)SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 2008) - Res. 03. JUROS DE MORA. 2016. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. – Res. 0657, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 10/04/2019,. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1. sÚmula 400 228 sÚmula 401 228 sÚmula 402 229 sÚmula 403 229 sÚmula 404 230Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. 05. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. * Súmula 422 TST. I - Validade ou invalidade da procuração. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. Inserida em 08. SÚMULA 330 DO C. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. 2016. SÚMULA 394 TST. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. 1980. 2016. OJ 60 SDI1 TST. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. 2017. OJ 83 SDI1 TST. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. Nº 406 TST. PESSOA JURÍDICA. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. TST. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco. OJ 36 SDI1 TST. 06. SÚMULA Nº 297 DO TST. indd 3 24/04/2015 12:07:08OJ 360 SDI1 TST. HORAS EXTRAS. ART. Tempestividade. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. ILEGALIDADE. I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 186/2012. Nos termos do art. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). Orientações Jurisprudenciais. 04. A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. INSTRUMENTO NORMATIVO. 04. 11. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. SÚMULA 297/TST. CELETISTA. Recommended Reviews. Min. Data da admissão do empregado. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. Ou seja, anteriormente à alteração da Súmula 337, em setembro de 2012, já havia decisões no TST entendendo ser necessária a informação da data de publicação. 2017 Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). 07. Postado por Cairo Jr. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). Em 06. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. 2003. É de se exigir demonstração concreta do vício. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Encontre acórdãos e decisões sobre juntada de substabelecimento e mandato tácito de todo Brasil em um só lugar. 11. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO.